RIO DE JANEIRO (O REPÓRTER) - A Agência Nacional de Saúde (ANS) foi criada para regular o setor de planos de saúde privados no país e está vinculada ao Ministério da Saúde. A ANS chama convenientemente de "saúde suplementar", os planos particulares. Há, no entanto, um engodo nesta classificação. No dicionário Aurélio, da Língua Portuguesa, suplementar está relacionado a adição ou ampliação, o que de fato não acontece com os planos de saúde privados, pois os mesmos não são suplementares, nem adicionam em nada, no bom sentido da palavra, à saúde pública.
Este blá-blá-blá inicial serve apenas para alertar, que apesar de a ANS tentar cumprir o objetivo pelo qual foi criada, regular o setor de saúde privada brasileiro, acaba entrando na esparrela de ser apenas uma vitrine com roupas em liquidação da estação passada.
Serei mais claro. O Ministério da Saúde comemorou na terça-feira(20) a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, valendo já a partir do próximo dia 23. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Ao todo, 246 planos de saúde de 26 operadores estarão suspensos.
A iniciativa é louvável e merece mesmo ser comemorada, pois é uma vergonha que milhões de brasileiros fiquem a mercê das operadoras de saúde e vejam seus direitos serem achincalhados a cada solicitação de consulta. Só que o ponto não é este. Esses planos que estarão suspensos por méritos próprios, se valem da precariedade da saúde pública. É vergonhoso, portanto, que o Ministério da Saúde, através da ANS, seja tão eficaz na fiscalização da saúde particular e, praticamente, ignore o que acontece com a saúde pública.
A equação parece ser simples e é. Ao melhorar o sistema público de saúde, sobretudo com a profissionalização da gestão do dinheiro que lhe é destinado, com investimento em saúde básica, nas clínicas da família e nas campanhas de prevenção de várias doenças, o país seria mais saudável.
Tente, amigo leitor, fazer ao final desta leitura uma visita a qualquer Clínica da Família no Rio de Janeiro, por exemplo. Não há médicos. Tente levar o seu filho para uma consulta em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), também no Rio, sem antes saber em qual delas terá um pediatra disponível. Tente, por fim, uma internação para um amigo ou parente que sofre de câncer, por exemplo. Só no jeitinho, no conhecimento, na caridade de alguém que o conheça. Isso em plena Cidade Maravilhosa. Imagine nos mais longínquos rincões?
Eu convivo com esta realidade. Tentei por duas vezes uma consulta na Clinica da Família. Não consegui, os médicos não querem trabalhar lá. Vejo a peregrinação de um familiar com câncer avançado, que está agendado para ser atendido pelo SUS daqui a uns três meses, quando provavelmente a doença atingirá um nível mais crítico. E para não me alongar, abra hoje qualquer jornal, em qualquer lugar do país, e estará lá, com ou sem destaque, uma reportagem sobre a saúde pública, que não tem previsão de sair da UTI.
O SUS em números
(dados Ministério da Saúde)
O Sistema Único de Saúde foi criado no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, e tornou o acesso gratuito à saúde, um direito de todo cidadão. Atualmente, 152 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, o SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). O sistema realiza 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações.
Entre as ações mais reconhecidas do SUS estão a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador, além de programas de vacinação em massa de crianças e idosos em todo o País e da realização de transplantes pela rede pública.
A Saúde privada em números
(dados do IBGE/2012)
47,9 milhões de brasileiros pagam por planos de saúde
18,6 milhões de brasileiros pagam por planos odontológicos
30% dos brasileiros que têm planos de saúde estão concentrados na região Sudeste