Sexta, 24 de Novembro de 2017

O Repórter

Itália e Brasil querem acordo UE-Mercosul até dezembro

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Redação... - 13 de novembro de 2017 às 19:22

ROMA, ITA (ANSA) - O governo da Itália estuda a hipótese de entrar como parte integrante do processo referente a Cesare Battisti que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que definirá se o ex-guerrilheiro comunista pode ou não ser extraditado pelo Brasil.

"Para nós, é uma questão muito sensível por causa dos crimes atrozes cometidos e até pela falta de arrependimento de Battisti", declarou o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, após uma reunião em Roma com o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes.

Segundo Alfano, o governo italiano avalia a possibilidade de "constituir-se em juízo" no processo, ou seja, tornar-se "juridicamente presente" no caso, permanecendo assim durante toda a sua duração.

"A magistratura italiana é uma autoridade independente que pode admitir uma intervenção em juízo. Nossos técnicos estão estudando os procedimentos necessários para nos permitir falar o que temos a dizer", acrescentou Alfano.

A ideia foi recebida de forma positiva por Nunes, que afirmou que a presença de Roma no processo seria algo "bom". O chanceler italiano ainda disse ter agradecido ao Brasil pelo "papel positivo desenvolvido nessa situação por uma decisão favorável". O governo de Michel Temer já decidiu extraditar Battisti, mas aguarda apenas uma sentença do STF sobre um recurso impetrado pela defesa do ex-guerrilheiro para anunciar sua posição final.

"Estamos cientes do fato de que a questão está sob análise da magistratura e esperamos que o clima positivo entre nossos países possa levar a uma solução. Battisti é um criminoso, e a opinião pública italiana está esperando", reforçou o ministro.

O italiano vive no Brasil desde 2004 e teve sua permanência no país determinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão mais tarde referendada pelo Supremo. No entanto, com a troca de governo, a Itália voltou à carga para conseguir a extradição e encontrou mais receptividade na equipe de Temer.

No início de outubro passado, Battisti foi preso em Corumbá, na divisa entre Brasil e Bolívia, pelo crime de evasão de divisas. O italiano, que alega inocência, foi solto graças a um habeas corpus e retornou para sua casa em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.

Ex-integrante da milícia Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Ele diz ser alvo de perseguição política.

Comunicado conjunto

No comunicado conjunto assinado por Alfano e Nunes, Battisti aparece com pouco destaque, com apenas um parágrafo afirmando que a Itália acompanha o caso com "máximo interesse" e que os dois ministros "reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da cooperação judiciária bilateral".

Por outro lado, na nota, a Itália recebe positivamente o pedido de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, os dois países criticam a "gravidade da situação na Venezuela" e pedem que sejam "restaurados o estado de direito e a democracia" na nação latina.

Alfano e Nunes também se comprometeram a realizar esforços para concluir as negociações do acordo de associação entre Mercosul e União Europeia, "preferencialmente até a próxima Conferência Ministerial" da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro, em Buenos Aires.

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