Sexta, 24 de Novembro de 2017

O Repórter

Lilah Wildhagen

Lilah Wildhagen é juíza de paz, formada em Direito pela Universidade Gama Filho. Idealizou o quadro "Ajuda Legal" onde respondia às dúvidas das pessoas sobre seus direitos pela TV ou pelo rádio.
Lilah Wildhagen

Ajuda Legal - Casamento é um ato solene

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Lilah Wildhagen - 19 de fevereiro de 2014 às 10:11
Gabi Nehring
Aqui, um casamento celebrado por mim na Casa das Canoas, Zona Oeste do Rio

Muito recentemente os casamentos civis se tornaram mais frequentes e por isso é necessário que sejam derrubados alguns mitos:

1. Estamos num país laico, portanto, DE MANEIRA NENHUMA, casamento civil é pré requisito para o casamento religioso;

2- O juiz de Paz tem fé pública, portanto casamento celebrado pela autoridade não tem que ser ratificado, o casamento religioso com efeito civil, tem que ser ratificado no Registro Civil de Pessoas Naturais, onde o processo de habilitação tramitou. Portanto o casamento religioso não tem efeito civil  imediato;

3 - O casamento é um ato solene, o Juiz de Paz, depois de ter certeza da vontade de ambos, tem que proferir a declaração que imediatamente tornará o casal  CASADOS EM NOME DA LEI;

4 - Sendo assim, o momento mais importante do casamento civil NÃO É O DAS ASSINATURAS;

5 - O papel que os noivos assinam é uma ata, nela é narrado tudo o que aconteceu ( passado), por isso os então noivos assinam a ata com o novo estado civil -  MARIDO e MULHER;

6- Sendo o Juiz de Paz o representante da Lei somente quando o casamento é celebrado por ele é que os noivos recebem, no ato, a Certidão de Casamento.

As mudanças sociais geraram também outras modificações  que em breve serão esclarecidas nesta coluna.


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