Segunda, 16 de Setembro de 2019

O Repórter

Acordo comercial Mercosul-União Europeia

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Redação... - 03 de julho de 2019 às 16:25

Por Francisca Grostein*

Após 20 anos de negociação, os países membros do Mercosul e da União Europeia - UE concluíram, em 28 de junho de 2019, um acordo para a formação de uma Área de Livre Comércio entre os dois blocos econômicos. Por meio desse acordo, os produtos produzidos nos países do Mercosul quando importados pelos países da União Europeia farão jus à tarifa zero de importação (ou tarifa reduzida, em alguns casos). Da mesma forma, fica zerada ou reduzida a tarifa de importação para produtos da União Europeia quando importados por países do Mercosul.

O Mercosul e a União Europeia têm, juntos, cerca de 780 milhões de pessoas e representam cerca de 25% do PIB mundial. Quando entrar em vigor, esta será a maior Área de Livre Comércio do mundo.

Este acordo tem grande significado não só comercial como político, pois ele vem como uma resposta ao ceticismo à globalização. Segundo afirma o ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, "com o acordo, tanto Mercosul quanto União Europeia vão na contramão do protecionismo econômico". A criação desta imensa Área de Livre Comércio, de certa forma, enfraquece a postura dos Estados Unidos que, neste momento, dão ênfase ao protecionismo e preferem negociações bilaterais às multilaterais.

Tanto o Brasil como os países da União Europeia têm motivos para comemorar a assinatura do acordo. Do lado europeu, segundo o jornal O Estado de São Paulo (28/06/19), as empresas europeias economizarão cerca de 4 bilhões de euros com a isenção da tarifa de importação de produtos vindos do Mercosul. Além disso, com a guerra comercial deflagrada pelo presidente americano, Donald Trump, a União Europeia decidiu acelerar o processo de parcerias com outros países como, por exemplo, agora, com o Mercosul.

Do lado brasileiro, sim, pode-se considerar a assinatura desse acordo como um grande avanço na política externa brasileira, pois mostra a disposição do Brasil de se tornar um ator mais relevante no comércio internacional, ao mesmo tempo em que, de forma estratégica, fortalece os laços internos no Mercosul.

Por outro lado, se os produtos europeus poderão entrar no Brasil sem tarifa de importação, também teremos que fazer a nossa lição de casa, ou seja, teremos que ser capazes de eliminar ou, pelo menos, reduzir o "Custo Brasil" para proporcionar maior competitividade aos produtos brasileiros.

O que contempla o Acordo Mercosul - União Europeia

Segundo informações de O Estado de São Paulo (28/06/19), 90% dos produtos exportados pelo Mercosul para a União Europeia não pagarão imposto de importação num prazo de até 10 anos. Hoje, somente 24% dos produtos exportados para esse mercado têm alíquota zero; 10% terão acesso preferencial por meio de redução de tarifa ou cotas especiais.

Os produtos do Mercosul que entrarão na União Europeia com tarifa zero de importação são: frutas, peixes, crustáceos, suco de laranja, café em grão e óleos vegetais. Carne bovina e de aves, etanol e açúcar entrarão na União Europeia respeitando cotas.

O Mercosul, por sua vez, não taxará a importação de veículos, máquinas, produtos químicos e farmacêuticos, entre outros.

Acordo contemporâneo

Segundo a Organização Mundial do Comércio – OMC, a tendência dos acordos comerciais firmados a partir do século XXI é a de contemplar não somente a redução ou eliminação de tarifas de importação para produtos, mas deverão abordar, também, outros temas. Nesse sentido, consideramos o Acordo Mercosul – União Europeia um acordo bastante contemporâneo, uma vez que ele também aborda temas como sustentabilidade ambiental e compras governamentais.

Na questão de sustentabilidade ambiental, o acordo trata do desenvolvimento sustentável, abordando a conservação de florestas e a adesão dos signatários ao Acordo de Paris sobre a mudança climática.

Na questão de compras governamentais, o acordo liberaliza a participação de atores estrangeiros em concorrências internacionais, ponto este, aliás, que mereceu grande insistência por parte da União Europeia.

Porém, para que esse acordo entre em vigor e produza os efeitos esperados, ele ainda depende da ratificação do Parlamento da União Europeia e do Congresso de cada um dos países membros do Mercosul.

*Francisca Grostein é professora no curso de Administração com linha de formação em Gestão de Comércio Exterior da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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