Sexta, 03 de Dezembro de 2021

O Repórter

Bolsonaro apresenta projeto que dificulta combate a fake news

Presidente enviou projeto de lei ao Congresso Nacional

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Redação - 20 de setembro de 2021 às 15:11 (Atualizada em 20 de setembro de 2021 às 15:15)
Marcelo Camargo / Agência Brasil

SÃO PAULO (ANSA) - Após sofrer derrota e não conseguir manter a validade de uma Medida Provisória (MP) que limitava a remoção de conteúdos em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende novamente mudar o Marco Civil da Internet.

A proposta segue a mesma linha da MP, ou seja, dificulta a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas de redes sociais, o que pode ser considerada uma forma de limitar a moderação e facilitar a desinformação na web.

O anúncio foi feito neste domingo (19) pela secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No entanto, este projeto de lei só entrará em vigor se for aprovado pelos deputados e senadores.

A MP anterior foi rejeitada e devolvida ao governo Bolsonaro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a pasta, o objetivo da medida é garantir direitos dos brasileiros nas redes e "as provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários".

O órgão ainda informou que o projeto não impedirá a remoção de perfis e conteúdos, "apenas combate as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades". Entre os argumentos utilizados está o fato de que o plano quer evitar que "perfis idôneos recebam, de forma injusta, o mesmo tratamento de criminosos".

Para o governo, a medida defende "princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento" e garante que "as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais".

A MP n.º 1.068, que tinha a mesma finalidade e foi editada por Bolsonaro às vésperas dos atos de 7 de setembro, foi rejeitada por Pacheco, porque, segundo ele, promovia "alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet" e gerava "considerável insegurança jurídica".

Entre os problemas que a medida em vigor provocaria está a dificuldade para tirar do ar ameaças ao sistema democrático e notícias falsas sobre vacinas anti-Covid e urnas eletrônicas.

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