Domingo, 17 de Novembro de 2019

O Repórter

Carteira cassada: veja as consequências de perder o direito de dirigir

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Redação... - 24 de setembro de 2019 às 13:02 (Atualizada em 24 de setembro de 2019 às 13:28)

Por Gustavo Fonseca*

Você entende o que significa ter a carteira cassada?

Todo cidadão que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sabe que o processo para a obtenção do direito de dirigir exige esforço. É necessário passar por aulas teóricas, práticas, exames. Tudo isso em um espaço de tempo determinado, antes que encerre o RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Isso porque, se o condutor, ao término desse período, não conseguir concluir o processo de habilitação, será preciso abrir um novo. Diante disso, proteger a carteira de motorista é fundamental, afinal, ninguém quer perdê-la depois de se empenhar para conquistar o direito de dirigir.

Por esse motivo, neste artigo, decidi falar sobre o que acontece com quem tem a carteira cassada. Explicarei, também, a fim de ajudá-lo a evitar a perda da habilitação, o que você deve fazer para evitar a cassação da CNH. Por isso, não deixe de ler este artigo até o final.

Boa leitura!

O que significa ter a carteira cassada

Para evitar sofrer essa penalidade, é importante entender o que significa ter a carteira cassada. A cassação da carteira de motorista é a perda do direito de dirigir, mas acredito que essa definição pode ficar ainda mais clara. Em outras palavras, ao ser penalizado com a cassação, o condutor deve abandonar a condução de veículos automotores pelo período de dois anos. Assim, depois desse tempo, pode voltar a dirigir, mas, para isso, diferentemente do que acontece com quem tem a CNH suspensa, será necessário submeter-se ao processo de habilitação novamente.

Ou seja, ter a carteira cassada é sinônimo de voltar à estaca zero, já que o interessado em voltar a dirigir dentro da lei, para recuperar sua habilitação, precisará se unir a quem ainda não tem CNH. É importante destacar o fato de a cassação da CNH estar prevista no inciso V do art. 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além disso, o inciso VI do mesmo artigo menciona cassação da PPD (Permissão para Dirigir) como uma penalidade, sobre a qual vou falar mais adiante, em uma seção específica.

Agora, é importante que você saiba em que casos pode ter a carteira cassada. Para saber, leia a próxima seção deste artigo.

Situações que fazem você ter a carteira cassada

Para saber quando sua CNH pode ser cassada, um artigo importante que você precisa conhecer é o art. 263 do CTB. Nele, são listados os casos em que a cassação da carteira pode ser aplicada, bem como o tempo de duração da penalidade.

Para deixar claro quando sua CNH pode ser cassada, vou listar a seguir todos os casos que preveem a aplicação dessa penalidade.

*Dirigir com a CNH suspensa.

*Cometer crime de trânsito.

Além desses casos, a cassação do direito de dirigir pode ser aplicada quando o condutor for reincidente no período de 12 meses nos seguintes casos.

*Conduzir veículo cuja categoria seja diferente da sua habilitação.

*Entregar a direção de veículo a quem não tenha CNH de categoria adequada.

*Permitir a posse do veículo a pessoas nas mesmas situações anteriores.

*Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.

*Disputar corridas.

*Promover eventos para a demonstração de manobras perigosas sem autorização.

*Demonstrar ou exibir manobras perigosas.

Como é possível notar, algumas condutas, por mais que pareçam irrelevantes, são consideradas graves o suficiente para levar o condutor a perder o direito de dirigir.

Isso acontece porque, ao cometer uma delas, o condutor coloca em risco a segurança de todos no trânsito. Conduzir um veículo para o qual você não é habilitado, por exemplo, pode ocasionar um grave acidente, caso você perca o controle do automóvel.

Por isso, agora que você sabe quais são as causas da cassação da CNH, lembre-se de que elas estão relacionadas com a sua conduta no trânsito.

Assim, fica muito mais fácil tomar atitudes mais conscientes, para evitar acidentes e, ainda, a cassação da CNH.

Você se lembra que eu prometi falar sobre a perda da PPD?

Pois chegou a hora. No próximo tópico, você verá em que situações os condutores recém-habilitados podem perder o direito de dirigir.

Entenda a perda da PPD

A PPD é o primeiro documento de habilitação entregue ao condutor recém-habilitado. Ela tem validade de um ano, devendo ser trocada pela CNH ao término do período de sua validade. No entanto, trocar a PPD pela CNH só é possível se o condutor cumprir, durante o período probatório, alguns requisitos determinados pela legislação.

Os casos em que não é possível fazer a conversão da PPD para a CNH estão descritos no § 3º do art. 148 do Código de Trânsito. Veja, abaixo, quais são eles.

* Cometer infração grave ou gravíssima.

* Reincidir em infração média.

Por outro lado, a cassação da PPD pode ocorrer caso o prontuário do condutor some 20 ou mais pontos decorrentes de infrações de qualquer natureza.

Neste caso, constatado o acúmulo de pontuação, deverá ser aberto processo administrativo para a cassação da permissão. Porém, é preciso que você preste atenção à informação que trarei agora, para evitar confusões. Não poder solicitar a CNH por um dos motivos listados no art. 148 não significa ter a PPD cassada, como se diz por aí.

O que acontece é que a cassação da CNH, como você já viu, impede o condutor de dirigir por dois anos para que, então, ele possa passar pelo processo de habilitação novamente. No caso da PPD, apesar de o condutor ficar impossibilitado de dirigir, ele poderá reiniciar o processo de habilitação imediatamente após a perda do documento. Isso fica claro a partir da leitura do art. 21 da Resolução nº 723 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que afirma justamente que a não concessão da CNH não é o mesmo que cassação da PPD.

Mas como evitar a cassação da CNH? Isso você descobre na próxima seção deste artigo.

Como evitar a cassação da carteira?

O primeiro passo para evitar ter a carteira cassada é assumir uma postura consciente no trânsito, seguindo as determinações do CTB. No entanto, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito na hora de fazer a autuação, e isso pode resultar uma aplicação injusta da penalidade.

Por isso, o recurso administrativo de multas é um ótimo caminho para reverter a situação. Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente, com boas chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo.

Sobre as etapas, é importante saber que você terá a chance de recorrer na defesa prévia, bem como em primeira e segunda instância. Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa, o que significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas. Por isso, busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso.

Conclusão

Neste artigo, você entendeu melhor como funciona a cassação da CNH, e viu em quais casos ela é aplicada. Agora que você sabe quais as consequências de perder o direito de dirigir, ficou muito mais fácil saber como evitar que isso aconteça. Espero ter ajudado a esclarecer a diferença entre carteira cassada e impossibilidade de trocar a PPD pela CNH. Além disso, lembre-se de que recorrer é uma boa escolha, se você quiser evitar que seu documento seja cassado.

*Gustavo Fonseca é cofundador do serviço Doutor Multas. Contato: doutormultas@doutormultas.com.br.

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