'Coronavoucher': Saiba tudo sobre o auxílio emergencial de R$ 600

RIO (OREPORTER.COM) - Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e usuários do Bolsa Família têm direito a um auxílio de R$ 600 mensais devido à pandemia do coronavírus. A matéria já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, devendo começar a ser pago já a partir da próxima semana.

O governo federal pretende beneficiar cerca de 54 milhões de brasileiros. Para poder pagar o valor aos brasileiros, o governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões. A responsabilidade do pagamento ficará a cargo do Ministério da Cidadania.

O benefício será pago pelos próximos três meses, com a operacionalização do pagamento sendo feita pelos bancos públicos.

Saiba tudo sobre o auxílio emergencial a ser pago pelo governo federal:

Quem pode receber?

Para poder receber o auxílio emergencial, o cidadão tem que atender aos seguintes critérios: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego  ou de programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família), ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos; e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

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Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:  microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social) ou ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, tendo sido inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários míimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Qual o valor a ser pago?

O valor a ser pago é de R$ 600 por mês. No caso de mães solteiras, o benefício sobe para R$ 1.200.

Como será pago o auxílio emergencial?

Usuários do Bolsa Família vão receber o benefício diretamente pelo sistema desse auxílio. O valor voltará ao que era pago habitualmente ao final dos três meses do auxílio emergencial. 

A concessão do auxílio ficará restrito a dois membros da mesma família. Assim, cada família poderá receber até R$ 1.200.

O pagamento do valor será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação

Aplicativo para o auxílio emergencial

Um aplicativo foidisponibilizado a partir desta terça-feira (7) para usuários que estão fora do no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Terão que instalar o dispositivo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que estão fora de base de dados. O endereço é  https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio.

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Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estimou em até 20 milhões de trabalhadores que estão fora da base de dados  do governo.

O objetivo do aplicativo é identificar os benefíciários que estejam fora do Cadastro Único. Com isso, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.

O aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários.

Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo.

Em qual banco receber o auxílio emergencial?

O  benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

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O valor deverá ser pago pelas seguintes instituições:

- Caixa Econômica Federal 

- Banco do Brasil (BB)

 - Banco da Amazônia (Basa) 

- Banco do Nordeste (BNB)

- Casas lotéricas

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