Estado do Rio oficializa a redução do ICMS do querosene de aviação a 7%

RIO (OREPORTER.COM) - Com o objetivo de incrementar o turismo no Estado do Rio, o Governo do Estado publicou decreto que reduz o ICMS do querosene de aviação a 7% até o fim de 2035, para empresas que operam nos aeroportos do estado. A medida adequa a legislação estadual ao Convênio ICMS 188/17. O resultado é um trabalho em conjunto das Secretarias da Casa Civil, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Fazenda.

Com essa medida o Rio de Janeiro espera atrair mais empresas aéreas e estimular novas rotas. Além disso, segundo estudo de impacto orçamentário e financeiro feito pelo Governo do Estado, o Rio poderá arrecadar R$ 64 milhões até 2023. Para o Governador Claudio Castro o turismo é fundamental para a retomada da economia fluminense.

"Nosso objetivo com a medida é tornar o Rio de Janeiro cada vez mais competitivo em relação aos outros estados brasileiros para que haja o aumento do fluxo aéreo e do número de turistas", pontuou.
 
O decreto, que foi publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial, prevê o benefício às empresas que ofertarem assentos nos aeroportos que operem em Centro Internacional de Conexões de voos (HUB) e aeroportos do interior do Rio com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os assentos e voos ofertados serão analisados com base na média mensal das companhias no período de 12 meses. A empresa também deverá se comprometer a remanejar voos e realizar abastecimentos nesses aeroportos.

Para ter acesso ao benefício as companhias devem apresentar alguns documentos à Coordenadoria de Benefícios Fiscais (CGBF) para que seja formalizado o processo administrativo.