Quarta, 30 de Setembro de 2020

O Repórter

Governo do Rio entra em acordo para despoluição da Baía de Guanabara

Justiça do Rio homologou Termo de Ajustamento Parcial de Conduta que prevê uma série de medidas

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Redação... - 06 de agosto de 2020 às 21:11 (Atualizada em 06 de agosto de 2020 às 21:21)
Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro

RIO (OREPORTER.COM) - A Justiça do Rio de Janeiro de Janeiro homologou o Termo de Ajustamento Parcial de Conduta firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Cedae para a despoluição da Baía de Guanabara. O acordo foi firmado em audiência especial virtual realizada nesta terça-feira (4), a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a Justiça, as cláusulas incluem a instalação de novas redes coletoras de esgoto e a substituição de redes e troncos coletores.   

Questionado pela juíza, o subsecretário estadual de Fazenda do Rio, Leonardo Pires,disse que a previsão para as obras deste ano é de R$ 104 milhões e que 70% desse valor já está empenhado. Ele afirmou, ainda, que não haverá dificuldade quanto ao cumprimento da previsão orçamentária ou para a execução das obras.  

Ao final da audiência, além de homologar o Termo de Ajustamento Parcial de Conduta, a juíza decidiu que o grupo de trabalho deverá reunir-se no dia 5 de outubro para elaborar uma ata, que deverá ser apresentada ao juízo no prazo de dez dias a contar da reunião, contendo informações sobre o andamento dos contratos administrativos bem como a execução das obras.  

Também estiveram presentes na audiência especial representantes do Ministério Público; do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema); o diretor presidente da Cedae, Renato Espírito Santo; o secretário estadual de Ambiente, Altineu Coutinho; o superintendente da Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental, Claudino Espírito Santo; a assessora-chefe da Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais, Maria Eduarda Ulrich, entre outras autoridades.  

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