Justiça determina redução no valor de contas de água em Santo Antônio de Pádua

RIO (OREPORTER.COM) - Os moradores de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, terãp uma redução no valor das contas de água na ordem de 23,77%. Foi o que determinou o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Comarca do município, que suspendeu liminarmente o Decreto Municipal 30/2021. A Justiça considerou que o reajuste foi ilegal e abusivo. Além da redução, a população terá que receber de volta os valores cobrados a mais por sete meses deste ano.  

De acordo com a decisão, a empresa responsável pelo serviço, a Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos LTDA, terá que suspender imediatamente a cobrança da tarifa reajustada, sob risco de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por mês caso não cumpra a decisão. 

Moradora da cidade, a professora Simone Marchito ingressou na Justiça com uma ação popular, pedindo a suspensão do reajuste, além da suspensão do decreto que renovou a contratação emergencial dos serviços de água e esgoto na cidade. O juiz da Comarca de Santo Antônio de Pádua, considerou o decreto irregular por vícios encontrados em sua aplicação.  

Na sentença, o magistrado concedeu liminar para suspensão do decreto e determinou uma penhora online de mais de R$ 1 milhão para ressarcir os moradores que tiveram suas contas de água majoradas durante sete meses. Aplicado em fevereiro, o reajuste, se não fosse questionado, deveria ter sido praticado em abril.  

Caso a empresa não faça o ressarcimento dos valores, o juiz fixou a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por dia à Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Recursos LTDA.

Saiba mais

Fique por dentro das notícias do Rio de Janeiro seguindo as nossas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram, no Twitter e no Telegram. Você também pode falar conosco pelo nosso Whatsapp. OREPORTER.COM, Informação de verdade na Internet.