Domingo, 05 de Julho de 2020

O Repórter

Justiça impede reabertura de comércio e praias em Búzios

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Redação... - 01 de junho de 2020 às 16:04 (Atualizada em 01 de junho de 2020 às 16:12)

RIO (OREPORTER.COM) - A 2ª Vara Cível da Comarca de Búzios, na Região dos Lagos, suspendeu os decretos municipais que autorizavam o retorno regular do comércio, a realização de cultos religiosos e o acesso às praias. De acordo com a Justiça do Rio, a determinação é válida até que a prefeitura apresente laudos técnicos que comprovem que as iniciativas de relaxamento da quarentena não coloquem em risco a saúde pública.

A decisão é do juiz Raphael de Queiroz Campos, que também determinou que a prefeitura adote uma série de medidas de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus. Os prazos para implementação das providências é diversificado e atende à uma ação formulada pela Defensoria Pública estadual.  

"Portanto, ainda que o proponente desta Ação Civil Pública, na busca da proteção do direito difuso/coletivo, tenha escolhido iniciar pela cobrança da adequação/alinhamento de um programa de implantação de política pública a certos padrões, certo é que constatada que essa medida isolada não seria suficiente para alcançar os resultados desejados de combate à ´COVID-19´, é dever da decisão estrutural adaptar-se, sair da ´moldura´, sempre na busca do bem-estar dos indivíduos beneficiados pela iniciativa da Defensoria Pública, ora autora", pontuou o magistrado na decisão.

Além disso, o magistrado também determinou a prefeitura realize testagens rápidas a cada dez dias no local de trabalho dos profissionais da área de saúde e de segurança. Caso haja resultado positivo, o funcionário deverá ser tratado imediatamente e isolado em casa ou hotel por 14 dias, se não houver necessidade de internação hospitalar. A medida vale por 180 dias, totalizando 18 testes por servidor no período.

Os testes rápidos e alojamentos também deverão estar disponíveis para profissionais da área de segurança, servidores públicos municipais que não estejam trabalhando de casa, taxistas e motoristas de vans. Funcionários do comércio e de serviços privados essenciais também deverão ser testados nos ambientes de trabalho dos serviços autorizados ao funcionamento, a fim de possibilitar a ampliação da lista de abertura progressiva.

O juiz também determinou   a compra de equipamentos de proteção individual (E.P.I), o fornecimento de alojamento em hotel para evitar o risco contágio de familiares e outras pessoas por causa do deslocamento e contratações emergenciais de agentes de saúde.

Para ampliar a estrutura do atendimento à população, a decisão estabelece que o município aumente o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Rodolpho Perisse, destinados e equipados especificamente para casos de COVID-19;  a transformação em hospital de pronto-socorro no bairro da Rasa e a criação de centros de triagem nos quatros bairros mais populosos da cidade.

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