MP que permite suspensão de contrato de trabalho é prorrogada

RIO (OREPORTER.COM) - O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus. 

O ato foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A MP foi publicada em 1º de abril e perderia a validade no fim do mês, caso não fosse prorrogada.

Não há possibilidade de nova prorrogação, e o Congresso precisa aprovar a medida para que ela se torne lei. Ontem, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a MP em votação na Casa ainda nessa semana.

ENTENDA

A medida provisória autoriza as empresas a acordarem a redução da jornada de trabalho e consequentemente do salário diretamente com o funcionário, sem intermédios do sindicato. A suspensão do contrato de trabalho também pode ser acordado de forma direta com o trabalhador.

Como forma de compensação para estes trabalhadores, a medida cria um benefício pago pelo governo como forma de manter a estabilidade no emprego.

Diferença entre redução de salário e suspensão do contrato

Reduções de salário só podem ser aplicadas se o funcionário permanecer trabalhando com a redução proporcional de sua jornada, sem mudança no valor da hora trabalhada.

Se um funcionário trabalha 10 horas por dia, por exemplo, ele passa a trabalhar 5 horas sofrendo uma redução de 50%. Com isso ele deve receber metade de seu salário.

Importante dizer que em nenhuma situação o funcionário pode receber menos que o salário mínimo em vigor (R$1.045). As ajudas governamentais e da própria empresa não podem ser consideradas salário e por isso, não entram nesta conta.

No caso da suspensão do contrato de trabalho, o empregado fica sem trabalhar por até dois meses e deixa de receber salário. Durante esse período, ele passa a receber ajuda do governo e, em alguns casos, também da empresa.

O limite da redução de salário, da suspensão e o valor do benefício arcado pelo governo, varia de acordo com o salário que o trabalhador ganha. O tipo de acordo firmado, com ou sem participação do sindicato, também influencia esta conta.

Valores da ajuda governamental

Este auxílio que o governo vai fornecer para os trabalhadores atingidos por meio da MP 936, foi batizado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

O valor deste benefício é definido com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Quanto maior a redução do salário, maior o valor da ajuda.

Atualmente, o piso do seguro-desemprego é de R$ 1.045. Desta forma, o menor benefício pago pelo governo será 25% disso, o que representa R$ 261,25.

O valor máximo pago pelo benefício é o teto do seguro-desemprego que tem o valor de R$ 1.813,03. Esse é o valor pago para os trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso.