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O Repórter

Meios de comunicação poderão ser obrigados a fazer alertas sobre desastres climáticos

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Redação.. - 13 de agosto de 2013 às 16:06

BRASÍLIA (Agência Senado) - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou em turno suplementar o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei que obriga concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos.

A matéria já havia sido aprovada no início do mês e precisou ser examinada em turno suplementar por tramitar na CCT em caráter terminativo e ter sido aprovada por meio de substitutivo. Agora, será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinada pelo Plenário do Senado.

O projeto de lei do Senado (PLS 490/2009) é de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta original sugere a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal que centralizaria informações para prevenção e alerta sobre a possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais.

Como a criação de órgãos federais é atribuição privativa do presidente da República, conforme regra constitucional, Rodrigo Rollemberg apresentou um substitutivo aproveitando a sugestão contida em um dos artigos do projeto, que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação de alertas. O relator acrescentou o sistema de telefonia celular nesse esforço.

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