RIO (OREPORTER.COM) - A Prefeitura do Rio identificou 1.538 empresas que, embora optantes pelo Simples Nacional, sistema que possibilita o pagamento simplificado de impostos, possuem débitos inscritos em dívida ativa, o que é impedido pela legislação vigente. Caso os débitos dessas empresas não sejam regularizados, à vista ou de forma parcelada, os optantes serão excluídos do Simples.
Ao todo, essas empresas acumulam mais de 3 mil dívidas que somam R$ 101,3 milhões. Segundo o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, a maior parte do valor devido, cerca de 70%, corresponde a débitos de Imposto Sobre Serviço (ISS).
As empresas identificadas foram comunicadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Portal do Simples Nacional.
O prazo para regularização dos débitos inscritos em dívida ativa é de 30 dias, a contar do recebimento do comunicado.
Para quitar a dívida o responsável pela empresa deve acessar o site www.carioca.rio, e na opção Dívida Ativa escolher a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas. Em caso de parcelamento, o débito pode ser pago em até 84 vezes.
Os que não regularizarem os débitos dentro do prazo previsto ou que não mantiverem o parcelamento em dia serão excluídos do regime do Simples Nacional, conforme estabelece a legislação em vigor.