Sexta, 03 de Dezembro de 2021

O Repórter

Prefeitura do Rio vai excluir do Simples empresas com débitos na dívida ativa

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Redação - 22 de outubro de 2021 às 23:20 (Atualizada em 23 de outubro de 2021 às 16:25)
divulgação

RIO (OREPORTER.COM) - A Prefeitura do Rio identificou 1.538 empresas que, embora optantes pelo Simples Nacional, sistema que possibilita o pagamento simplificado de impostos, possuem débitos inscritos em dívida ativa, o que é impedido pela legislação vigente. Caso os débitos dessas empresas não sejam regularizados, à vista ou de forma parcelada, os optantes serão excluídos do Simples.

Ao todo, essas empresas acumulam mais de 3 mil dívidas que somam R$ 101,3 milhões. Segundo o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, a maior parte do valor devido, cerca de 70%, corresponde a débitos de Imposto Sobre Serviço (ISS).

As empresas identificadas foram comunicadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Portal do Simples Nacional.

O prazo para regularização dos débitos inscritos em dívida ativa é de 30 dias, a contar do recebimento do comunicado.

Para quitar a dívida o responsável pela empresa deve acessar o site www.carioca.rio, e na opção Dívida Ativa escolher a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas. Em caso de parcelamento, o débito pode ser pago em até 84 vezes.

Os que não regularizarem os débitos dentro do prazo previsto ou que não mantiverem o parcelamento em dia serão excluídos do regime do Simples Nacional, conforme estabelece a legislação em vigor.

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