RIO (OREPORTER.COM) - O Procon Carioca notificou a Universidade Estácio de Sá por indícios de "cláusula abusiva" nos contratos das matrículas. Segundo o órgão, esses contratos trazem cláusula impedindo descontos por conta da pandemia para quaisquer cursos, ainda que sejam determinados por lei ou por qualquer outra norma.
Além da questão das matrículas, o Procon Carioca afirma que a instituição de ensino não está executando o conteúdo acadêmico conforme foi contratado, principalmente na parte prática.
O órgão exigiu que a universidade apresente a planilha com as despesas estimadas para o primeiro e segundo semestres deste ano e com os custos que efetivamente teve de janeiro a junho de 2020. Esses gastos se referem a serviços públicos como água, luz, internet e TV; limpeza, marketing, aulas virtuais antes e após pandemia, eventos, entre outros.
“O contrato obriga o consumidor a abrir mão de qualquer tipo de desconto pela pandemia, seja estabelecido por lei ou por qualquer norma. Um absurdo que não podemos tolerar”, disse Benedito Alves, presidente do Procon Carioca.
O Procon Carioca também quer saber que metodologia virtual está sendo utilizada e qual o calendário de reorganização para as aulas que não podem ser online.
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