STF determina formação de nova comissão para analisar impeachment de Witzel

RIO (OREPORTER.COM) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, aceitou o pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador. 

A decisão destitui a comissão especial formada pela Alerj. A Alerj deverá formar uma nova comissão respeitando a proporcionalidade entre os partidos políticos presente na casa.

Dentre as irregularidades apontadas estão uma comissão especial instituída sem votação, cujo colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18. 

Para Toffoli, a formação de uma comissão com um membro de cada partido não respeitou a lei de impeachment e o entendimento do Supremo Tribuinal Federal acerca do caso.

Toffoli considera que o impeachment é "uma experiência gravíssima em uma democracia constitucional" e que, por isso, precisa seguir as normas constitucionais.

Wilson Witzel virou alvo de processo de impeachment após investigações sobre fraudes em contratos na saúde firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

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