TRE-RJ cassa mandato do deputado estadual Renato Cozzolino

RIO (OREPORTER.COM) - A plenária virtual desta quarta-feira (27), do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Por unanimidade, a Corte Eleitoral entendeu que o político teria feito uso de ações sociais do governo estadual, da Fundação Leão XIII e do Detran-RJ para promover a candidatura a deputado estadual em 2018.  

"Os vídeos, imagens e demais postagens nas redes sociais do réu sobre as ações sociais possuíam um forte apelo eleitoral e eram ostensivamente divulgados a um número incontável de pessoas" redigiu o relator do processo, desembargador Cláudio dell`Orto. O uso deliberado das ações sociais para promover a imagem de Cozzolino teria a intenção de "incutir na mente da população, de maneira sub-reptícia, que ele era o grande idealizador e responsável pelos serviços que estavam sendo oferecidos", destacou. "Pela extensão e pela gravidade dos fatos, configurou-se a prática de abuso de poder político", complementou o magistrado.

De acordo com o órgão, ele também ficou inelegível por oito anos, a contar das Eleições 2018, além de ser condenado a pagar multa no valor de R$ 106.410,00. 

O desembargador Cláudio dell'Orto, relator do processo, destaca que "não se pode tolerar que pré-candidatos vinculem sua figura pessoal a programas públicos, sob pena de locupletar iniciativas que sequer poderiam mencionar o chefe do Executivo, agindo de forma ímproba e ferindo o princípio da impessoalidade insculpido no art. 37, §1º, da Constituição".

O Colegiado do TRE-RJ determinou ainda o envio de cópia do processo à Procuradoria de Justiça para apurar as condutas irregulares, que caracterizam também possíveis atos de improbidade administrativa, a serem julgados na Justiça comum.

Por meio de sua assessoria de imprensa, em nota, o deputado Renato Cozzolino procurou OREPORTER.COM, disse que permanece no cargo e segue confiante na reversão da decisão do TSE.

Nota oficial

O deputado Renato Cozzolino afirma que respeita a decisão do TRE-RJ, que reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé. O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos.

Assessoria de imprensa
Deputado Renato Cozzolino

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