Terça, 30 de Novembro de 2021

O Repórter

Vasco traça plano para quitar dívidas com credores em seis anos

  • Compartilhar
  • Compartilhar por e-mail
  • Reportar um erro
Redação - 23 de outubro de 2021 às 00:45 (Atualizada em 23 de outubro de 2021 às 00:47)
Rafael Ribeiro / Vasco

RIO (OREPORTER.COM) - O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho atendeu nessa sexta-feira (23) a tutela de urgência para suspender todas as execuções em curso contra o Vasco da Gama e também qualquer medida constritiva sobre o patrimônio do clube.

A decisão fixou o prazo de 60 dias para o clube apresentar o plano de credores ao Juízo Centralizador com ordem de pagamento, a quem caberá a fiscalização do seu cumprimento, sob pena de responsabilidade pessoal dos administradores.

O Vasco da Gama apresentou requerimento ao presidente do TJRJ com as dívidas apenas de natureza civil para, assim, permitir a abertura do concurso de credores por meio do Regime Centralizado de Execuções (RCE), de acordo com a Lei 14.193/2021. Sancionada em agosto, a Lei federal instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre as normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos passivos das entidades desportivas.   

De acordo com o desembargador Maldonado de Carvalho, o Vasco da Gama preenche os requisitos para o requerimento, por se enquadrar nas regras especiais da nova Lei. Ressalta o magistrado que objetivo do Regime Centralizado de Execuções (RCE) é promover a reunião de todos os processos em fase executiva em um único Juízo Centralizador, com a suspensão das penhoras. A suspensão permitirá o cumprimento das dívidas conforme estabelecido pelo artigo 17 da Lei, que ordena os credores preferenciais ao recebimento dos pagamentos.  

O desembargador Maldonado de Carvalho destaca que, deferido o RCE, o prazo para pagamento dos débitos de natureza civil será de seis anos, conforme previsto na legislação. O Tribunal de Justiça já disciplinou o Regime Centralizador de Execuções, com a constituição do Núcleo de Cooperação judiciária – Nucoop, para onde será encaminhado o processo do clube.

  • Compartilhar
  • Compartilhar por e-mail
  • Reportar um erro
Deixe seu comentário
Mensagem: