Quinta, 26 de Novembro de 2020

O Repórter

Voto impresso: ainda na gaveta da câmara dos deputados

  • Compartilhar
  • Compartilhar por e-mail
  • Reportar um erro
Redação... - 01 de julho de 2020 às 14:00 (Atualizada em 01 de julho de 2020 às 14:02)

Por Gilson Alberto Novaes*

Recentemente escrevi sobre uma dúvida que ainda assombra muitos eleitores no Brasil: o voto eletrônico. Será confiável apertar um botão e não saber se o voto vai mesmo para quem você votou?

Muita gente ainda dúvida da segurança do voto eletrônico.

No Brasil o voto eletrônico foi implantado em 1997 e a cada eleição que passa, vemos candidatos, eleitores e pessoas em geral pondo em dúvida a sua confiabilidade.

Não poder conferir seu voto é o que intriga o eleitor.

Há quem defenda que o voto eletrônico é seguro, mas o assunto é controverso. Já ouvi técnicos altamente capacitados em tecnologia da informação garantirem a segurança das urnas eletrônicas, mas já ouvi também, de outros, afirmações de que um hacker qualquer, pode criar um programa e "desviar" votos. Assustador isso.

E o Brasil discute isso há mais de vinte anos!

Pouca gente sabe, mas já existe uma lei, aprovada em 2015, estabelecendo que, no processo de votação eletrônica, a urna deverá imprimir o registro de cada voto, sendo este depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, numa urna lacrada previamente. A lei diz que o processo de votação só será concluído quando o eleitor confirmar a correspondência entre o seu voto e o registro exibido na tela da urna eletrônica e depois impresso e depositado.

Entretanto, em junho de 2018 a maioria do STF - Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2, suspender, para as eleições daquele ano, a implantação do voto impresso. E voltamos à estaca zero.

Visando impedir que decisões como essa do STF impeçam, posterguem e dificultem a implantação do voto impresso, a Deputada Federal Bia Kicis do PSL-DF apresentou uma proposta de emenda à Constituição, determinando que o voto seja impresso e depositado em outra urna. Essa proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

Para ser aprovada a Emenda Constitucional vai precisar de 3/5 dos votos. Na Câmara dos Deputados haverá que ser aprovada por 308 dos 513 deputados e no Senado por 49 dos 81 senadores. Não será fácil, mas a população espera que os parlamentares optem pela sua aprovação, desde que seja posta em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados.

A proposta da deputada recebeu aprovação de 33 votos dos membros da Comissão, com 5 votos contrários.

A expectativa que existia na ocasião em que escrevi o artigo (final de 2019) era de que em fevereiro passado, portanto há quatro meses, fosse criada e instalada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar o mérito do texto.

O projeto como visto, insere um parágrafo no artigo 14 da Constituição Federal, para determinar que, na votação e apuração de eleições, referendos e plebiscitos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, possíveis de conferência pelo eleitor, sendo essas depositadas por ele em urnas lacradas, para que possam ser auditadas.

A deputada afirma que a impressão do voto seria "a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente, medida que, inexplicavelmente, causa receio à Justiça Eleitoral brasileira".

Até hoje o TSE já cadastrou quase 80% do eleitorado nacional. Assim, mais de 115 milhões de eleitores já poderão votar na próxima eleição municipal, com suas digitais. A meta é concluir o cadastro de todo o eleitorado brasileiro até 2022.

O TSE optou por gastar com a biometria, para evitar fraudes na identificação do eleitor. Não me consta que pudesse haver tanta falsificação que justificasse optar pela biometria, e deixar aquilo que põe em dúvida a seriedade das eleições como um todo - o voto sem conferência pelo eleitor.

O TSE acha muito gastar R$ 2 bilhões para adaptar todas as urnas do país. Incrível, achar muito para acabar com a falta de confiança do eleitor naquilo que lhe é mais sagrado: o voto, que confere poder para outra pessoa representá-lo!

Cinco mandatos já foram conferidos sem que o eleitor tenha certeza de que seu voto foi computado corretamente.

Coincidentemente, R$ 2 bilhões é o valor que será destinado aos partidos políticos para a campanha eleitoral desse ano.

Para ser mais preciso: o TSE recebeu dia 1º de junho, o valor de R$ 2,034 milhões de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado em 2015 para suprir as doações de pessoas jurídicas, que foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Os partidos, desavergonhadamente, queriam mais R$ 3,8 bilhões!

*Gilson Alberto Novaes é professor de Direito Eleitoral e diretor do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas.


  • Compartilhar
  • Compartilhar por e-mail
  • Reportar um erro
Deixe seu comentário
Mensagem: